| Edição | Título | |
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | A (NOVA) ROUPAGEM DA NORMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A TRIBUTAÇÃO À LUZ DE UMA TEORIA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA | Resumo PDF |
| Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Vicente Bandeira de Aquino Neto | ||
| v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001 | A origem do processo de mundialização do capital financeiro | Resumo PDF |
| Walquiria Martinez Heinrich Ferrer | ||
| v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021 | A PAR CONDITIO CREDITORUM E O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS: NOVAS LUZES SOBRE O VELHO PRINCÍPIO? | Resumo PDF |
| Daniel Amin Ferraz, Juliana Silva Garcia | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NO GOVERNO ELETRÔNICO SOB A PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA DIGITAL | Resumo PDF |
| César Leandro de Almeida Rabelo, Claúdia Mara de Almeida Rabelo Viegas, carlos Athayde Valadares Viegas | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENTRE A IGUALDADE FORMAL E A IGUALDADE MATERIAL | Resumo PDF |
| Glauber Salomão Leite, Carolina Valença Ferraz | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | A POLÊMICA MEDIDA MANDAMENTAL PREVISTA NO ART. 139, IV, DO CPC/2015 | Resumo PDF |
| Olavo de Oliveira Neto, Janaina Martins Pontes | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A POLIGAMIA NO DIREITO PRIVADO ATENIENSE E AS RELAÇÕES PARALELAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO NO SÉCULO XXI: APROXIMAÇÕES JURÍDICAS | Resumo PDF |
| Álisson José Maia Melo, Tiago Seixas Themudo | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | A POLÍTICA DE SEGURANÇA QUE PREZA PELO NÃO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO SÉCULO XXI COMO REAFIRMAÇÃO DO DISCURSO: “O HOMEM É O LOBO DO HOMEM” | Resumo PDF |
| Rosendo Freitas de Amorim, Camilla Martins Cavalcanti | ||
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: AS PERSPECTIVAS SOCIOAMBIENTAIS E JURÍDICAS DE SUSTENTABILIDADE | Resumo PDF |
| Gilson Ferreira | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Thiago Caversan Antunes | ||
| v. 21, n. 3 (2020): SET.-DEZ./2020 | A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA APLICAÇÃO EM MATÉRIA SOCIOEDUCATIVA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DILEMAS E AMBIGUIDADES SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE INSTITUTOS PRETENSAMENTE PENAIS PARA O DIREITO INFRACIONAL | Resumo PDF |
| Vinícius de Moraes Franco, Vládia Maria de Moura Soares | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | A PRINCIPIOLOGIA SOCIAL DO DIREITO NEGOCIAL CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Fernanda Mesquita Serva, Gisele Lopes de Oliveira | ||
| v. 20, n. 3 (2019): SET.-DEZ./2019 | A PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA: REFLEXÃO SOB A ÓTICA DA LEI 13.709/2018 | Resumo PDF |
| Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO | Resumo PDF |
| Heraldo Felipe de FARIA | ||
| v. 1 (2001): JAN.-DEZ./2001 | A prova escrita na tutela monitória | Resumo PDF |
| Marcelo Brandão Fontana | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | A PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Dinara Arruda OLIVEIRA, Douglas Leonardo Costa MAIA | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A PUBLICIDADE ENGANOSA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SEUS MECANISMOS DE CONTROLE | Detalhes PDF |
| Edson Fernando Picolo de Oliveira | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A QUESTÃO AMBIENTAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Gustavo José Mendes Tepedino | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA | Resumo PDF |
| João Carlos Leal Júnior, Marlene Kempfer | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO | Resumo PDF |
| Camila Aparecida Borges, Marcelo Benacchio | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | A REFORMA DO SISTEMA DE ARBITRAGENS INVESTIDOR-ESTADO E A PROPOSTA EUROPEIA DE UM TRIBUNAL MULTILATERAL DE INVESTIMENTOS | Resumo PDF |
| Joana Stelzer, Aline Beltrame de Moura, Alisson Guilherme Zeferino | ||
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NO CANADÁ: RETROCESSO AMBIENTAL? | Resumo PDF |
| Cláudia Helena Alves Mesquita, Elcio Nacur Rezende | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELA INACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: QUESTÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS | Resumo PDF |
| Gilberto Fachetti Silvestre, Davi Amaral Hibner, Camila Villa Nova Ramalho | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Géssica Priscila Bianchi | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A RESPONSABILIDADE DA PESSOA HUMANA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA VIDA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega de Bastiani | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
