| Edição | Título | |
| v. 15 (2014): JAN.-DEZ./2014 | APONTAMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Pier Giorgio Senesi Filho | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | ARBITRAGEM: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELA VIA PARTICULAR E MUDANÇA CULTURAL PARA A SUA APLICABILIDADE | Detalhes PDF |
| Silvia Regina Tacla Pietraroia | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | ARTIGOS 20 A 30 DA LINDB COMO NOVOS PARADIGMAS HERMENÊUTICOS DO DIREITO PÚBLICO, VOLTADOS À SEGURANÇA JURÍDICA E À EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Maria Helena Diniz | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | AS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Detalhes PDF |
| Ricardo Pinha Alonso | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | AS DECISÕES DO LEGISLADOR NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO ENUNCIADO PRESCRITIVO: SUBORDINAÇÃO AO SISTEMA E PRESCRITIVIDADE DAS MARCAS DA ENUNCIAÇÃO | Resumo PDF |
| Roberta França Porto, Paulo de Barros Carvalho | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | AS DIMENSÕES POLÍTICAS, SOCIAIS E ECONÔMICAS DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOS EM UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA | Resumo PDF |
| Deilton Ribeiro Brasil | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO HOSPITALAR NO BRASIL | Resumo PDF |
| Ana Maria Viçoso Gomes | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E OS NOVOS DESAFIOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges Nasser FERREIRA, Nilton Kiyoshi KURACHI | ||
| v. 19, n. 2 (2018): MAI.-AGO./2018 | AS REGRAS DO JOGO E O JOGO DAS REGRAS: ENTRE A ORDEM PESSOAL (AUTONOMIA DA VONTADE) E A ORDEM INSTITUCIONAL (ESPAÇO PÚBLICO) NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS | Resumo PDF |
| Carlos Alberto Simões de Tomaz, Clara Machado | ||
| v. 4 (2004): JAN.-DEZ./2004 | AS SÚMULAS VINCULANTES E O CONTROLE PANÓPTICO DA JUSTIÇA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Lênio Luiz STRECK | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | AS TRANSFORMAÇÕES EMPÍRICAS E CONCEITUAS DO ESTADO MODERNO | Resumo PDF |
| Gabriela de Moraes Kyrillos, Tiago Menna Franckini | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | AS TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: O PROCESSO INTERVENCIONISTA DO ESTADO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Cristiane Carvalho Burci FERREIRA | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | ASPECTOS SOBRE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO | Resumo PDF |
| Débora Brito MORAES, Lourival José de OLIVEIRA | ||
| v. 11 (2010): JAN.-DEZ./2010 | ASSINATURA DIGITAL: SEGURANÇA E PROVA NAS CONTRATAÇÕES ELETRÔNICAS | Resumo PDF |
| Vinicius Roberto Prioli de Souza | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | ATIVISMO JUDICIAL E O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NAS CORREÇÕES DE ROTA DA CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA | Resumo PDF |
| Emerson Ademir Borges de Oiveira | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | BASE TRIBUTÁRIA COMUM CONSOLIDADA: UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE UM PARADIGMA MULTIVARIÁVEL | Resumo PDF |
| Jonathan Barros Vita, Pedro Paulo Corino da Fonseca | ||
| v. 17 (2016): JAN.-DEZ./2016 | BRAZILIAN ANIMAL TESTING CRIMES AND ALTERNARTIVES | Resumo PDF |
| Heron José de Santana Gordilho, Jacqueline Cardoso Lopes Santana Gordilho | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASPECTOS DA SUA RESPONSABILIDADE CIVIL | Resumo PDF |
| Oscar Ivan Prux | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | CAOS NA JUSTIÇA ESTADUAL BRASILEIRA: A ARBITRAGEM COMO UMA NOVA ORDEM VOLTADA À GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Resumo PDF |
| Ewerton Ricardo Messias, Fabiana Junqueira Tamaoki Neves | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | CIBERTRIBUTOS: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INTERNACIONAIS DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA INTERNET E SUAS REPERCUSSÕES NO BRASIL | Resumo PDF |
| Maria de Fátima Ribeiro | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO CEARÁ: UM ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO COEMA Nº 26/2015 | Resumo PDF |
| Isa Bettina Bezerra Furtado Barros, Mary Lúcia Andrade Correia | ||
| v. 18, n. 2 (2017): MAI.-AGO./2017 | COMPETÊNCIA AMBIENTAL MUNICIPAL E PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO | Resumo PDF |
| Heron José de Santana Gordilho, Thiago Pires Oliveira, Lucas Almeida do Nascimento | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Mariângela Conceição Vicente Bergamini CASTRO | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | COMPLEJIDAD INSTITUCIONAL Y AUSENCIA DE MECANISMOS DE MEDIACIÓN EN AMERICA LATINA | Resumo PDF |
| Michele CARDUCCI | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOB O ENFOQUE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Detalhes PDF |
| Wilson Tarifa Lembi | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
