| Edição | Título | |
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO NOS CRIMES AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Cátia Rejane Liczbinski Sarreta, Géssica Priscila Bianchi | ||
| v. 16 (2015): JAN.-DEZ./2015 | A RESPONSABILIDADE DA PESSOA HUMANA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA VIDA: REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega de Bastiani | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DA EMPRESA NA CONSTRUÇÃODO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DIANTE DA NOVA REALIDADE ECONÔMICA | Resumo PDF |
| Lourival José de Oliveira | ||
| v. 19, n. 3 (2018): SET.-DEZ./2018 | A RESPONSABILIDADE DOS DIRETORES EM RELAÇÃO AS EXTERNALIDADES AMBIENTAIS | Resumo PDF |
| Paulo Roberto Pereira de Souza, Leonardo de Carvalho Peixoto | ||
| v. 2 (2002): JAN.-DEZ./2002 | A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS | Detalhes PDF |
| João Henrique Ferreira | ||
| v. 10 (2009): JAN.-DEZ./2009 | A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS NO PÓS-CONSUMO | Resumo PDF |
| Andiara Flores, Ana Cláudia Bertoglio Dorneles | ||
| v. 7 (2007): JAN.-DEZ./2007 | A REVOGAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ARTIGOS 31 A 38 DO DECRETO-LEI 70/66 | Resumo PDF |
| Débora Brito MORAES | ||
| v. 18, n. 1 (2017): JAN.-ABR./2017 | A SOBERANIA EXTERNA ENQUANTO FENÔMENO MUTÁVEL E SEUS REFLEXOS NA TEORIA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Lívia Gaigher Bosio Campello, João Felipe Menezes Lopes | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | A SOBERANIA SEGUNDO OS CLÁSSICOS E A CRISE CONCEITUAL NA ATUALIDADE | Resumo PDF |
| Walkiria Martinez Heinrich FERRER, Jacqueline Dias da SILVA | ||
| v. 20, n. 2 (2019): Mai.-Ago./2019 | A SOCIEDADE PROFISSIONAL | Resumo PDF |
| Wagner José Penereiro Armani | ||
| v. 22, n. 3 (2021): SET.-DEZ./2021 | A SÚMULA EM UM SISTEMA DE PRECEDENTE JUDICIAL: ANÁLISE DO CASO GLÓRIA PEREZ V. REDE RECORD | Resumo PDF |
| Juliane Gloria Sulzbach, Elmer Da Silva Marques | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DAS DECISÕES JUDICIAIS COM A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | Resumo PDF |
| Gabriel Maifrede Galvani, Américo Bedê Freire Junior | ||
| v. 3 (2003): JAN.-DEZ./2003 | A TEORIA CONTRATUAL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Jussara Suzi Assis Borges NASSER FERREIRA, Maria Christina de ALMEIDA | ||
| v. 21, n. 1 (2020): JAN.-ABR./2020 | A TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS, AÇÕES AFIRMATIVAS E O ATIVISMO JUDICIAL POR MEIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Resumo PDF |
| Geovany Cardoso Jeveaux, Tatiana Mascarenhas Karninke | ||
| v. 13 (2012): JAN.-DEZ./2012 | A TEORIA DO FATO SOCIAL EM DURKHEIM E OS ELEMENTOS DE CONEXÃO PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DO TRIBUTO | Resumo PDF |
| Maurin Almeida Falcão | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO E A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE | Resumo PDF |
| Leandro José Ferreira, Magno Federici Gomes | ||
| v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008 | A TESE DA RESPOSTA CORRETA DE DWORKIN DIANTE DAS NOVAS CONCEPÇÕES ANALÍTICAS DO DIREITO: UM PROVÁVEL MAL-ENTENDIDO | Resumo PDF |
| Luiz Henrique Urquhart Cademartori | ||
| v. 23, n. 1 (2022): JAN.-ABR./2022 | A TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE E O NOVO CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA LATINO-AMERICANO: REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Adriano Fernandes Ferreira, D'Artagnan Libertino, Herberth Vinicius | ||
| v. 21, n. 2 (2020): MAI.-AGO./2020 | A TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: UMA ANÁLISE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO À LUZ DA TEORIA DE AMARTYA SEN | Resumo PDF |
| Flávia De Paiva Medeiros de Oliveira, Maria Marconiete Fernandes Pereira, Matheus Jeruel Fernandes Catão | ||
| v. 20, n. 1 (2019): JAN.-ABR./2019 | A TRIBUTAÇÃO DA RENDA COMO FORMA DE JUSTIÇA SOCIAL | Resumo PDF |
| Dirceu Pereira Siqueira, Sandra Maria de Menezes Mendonça | ||
| v. 19, n. 1 (2018): JAN.-ABR./2018 | A TRIBUTAÇÃO E O ORÇAMENTO PÚBLICO NA PERSPECTIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Hugo Thamir Rodrigues, Antonio Furtado de Oliveira | ||
| v. 6 (2006): JAN.-DEZ./2006 | A TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PARA PEQUENAS EMPRESAS: MECANISMO PARA POSITIVAR VALORES E PRINCÍPIOS ECONÔMICO-CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| César Maurício ZANLUCHI, Marlene Kempfer BASSOLI | ||
| v. 5 (2005): JAN.-DEZ./2005 | A TRIBUTAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS QUE REALIZAM OS VALORES DA LIBERDADE, IGUALDADE E SOLIDAREIDADE | Resumo PDF |
| Marlene Kempfer BASSOLI | ||
| v. 14 (2013): JAN.-DEZ./2013 | A TUTELA DE URGÊNCIA NO PROCEDIMENTO ARBITRAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Ana Carolina Costabeber Perin | ||
| v. 18, n. 3 (2017): SET.-DEZ./2017 | A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Carlos Picchi Neto, Tania Lobo Muniz | ||
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ISSN eletrônico: 2359-6880 ISSN impresso: 1677-809X
